O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) no Município. A proposta, protocolada na segunda-feira (15), seguiu com o pedido de regime de urgência, ou seja, a tramitação deve ocorrer em 45 dias.
Em sua justificativa, o prefeito argumenta que São Sebastião, “em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente um número expressivo de visitantes, especialmente mediante o ingresso de veículos automotores. Esse fluxo acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como os ecossistemas locais”.
A TPA tem por objetivo mitigar esses impactos e assegurar a sustentabilidade ambiental e turística. Reinaldinho afirma na justificativa que os recursos serão utilizados nos serviços públicos de limpeza urbana, gestão de resíduos, manutenção de infraestrutura turística e demais serviços ambientais.
Os valores diários definidos no projeto de lei são os seguintes:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Isenções
Estão isentos da cobrança veículos licenciados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, aqueles que permanecerem por menos de duas horas no município, veículos de órgãos públicos e de serviços de emergência e segurança, transporte de pessoas com deficiência física, mental ou visual, transporte intermunicipal de passageiros, prestadores de serviços públicos essenciais e veículos de turismo com autorização da Prefeitura.
Cobrança
A cobrança será feita 90 dias após a lei ser sancionada, conforme prevê a legislação federal e o projeto deixa em aberto a possibilidade de a Prefeitura contratar uma empresa para operar o serviço.
Ilhabela
O projeto da Prefeitura de São Sebastião deu entrada na Câmara na mesma semana que o Legislativo de Ilhabela aprovou a volta da cobrança da TPA no Município. A estimativa é que a Prefeitura arrecade R$ 45 milhões com a proposta aprovada na última terça-feira (16).
