O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, em um processo por improbidade administrativa. A decisão anulou a condenação imposta anteriormente pela Justiça em um caso que envolvia a contratação de uma empresa para auxiliar na reforma administrativa da Prefeitura.

Ao analisar o recurso, os ministros entenderam que a contratação ocorreu dentro das hipóteses previstas em lei e que não ficou comprovada a existência de dolo, ou seja, a intenção de cometer irregularidade. O STJ também concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Com a decisão da Corte Superior, a condenação foi revertida, encerrando o processo de improbidade em favor do ex-prefeito.

A defesa de Isael Domingues sempre afirmou que a contratação foi legal, que os serviços foram efetivamente realizados e que não houve qualquer dano ao patrimônio público. Esses argumentos foram acolhidos pelo STJ, que reformou as decisões das instâncias anteriores.