O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), lançou nesta segunda-feira (8), na capital, um novo edital do Acordo Paulista, programa voltado para a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon-SP que estejam inscritos em dívida ativa.
Com esta nova fase, o programa busca consolidar-se como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal, oferecendo condições mais vantajosas para contribuintes regularizarem suas pendências. A expectativa é renegociar R$ 15 bilhões em dívidas, com possibilidade de descontos de até 75% em juros e multas e parcelamento em até 120 vezes, sem entrada.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida tem impacto direto na arrecadação e na oferta de serviços públicos. “Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, estamos financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vira prestação de serviço para o cidadão, com saúde, educação e segurança na ponta e financiamento de programas sociais”, afirmou.
O edital, modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE-SP, estará em vigor de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026. Entre os principais benefícios estão a dispensa de garantias e a possibilidade de uso de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.
